NOTA INFORMATIVA
Em 22 de agosto os Servidores Municipais de Barra e demais cidadãos barrenses tomaram conhecimento
do Decreto n° 044/2017 sancionado pelo prefeito municipal na mesma data, de
modo que o mesmo dispõe sobre a
limitação de empenhos e contratação de despesas no âmbito da administração
municipal.
Para os Servidores do
município tal medida afeta diretamente
suas remunerações, já que ficam vedadas as concessões de direitos e vantagens
contidos nas legislações municipais como progressão funcional, aumento, reajuste,
horas extras, etc. Tal medida surge após ter início a campanha de reajuste
salarial dos servidores, dirigida pelo Sindibarra, inclusive com realização de
reunião entre as partes para discussão do tema de onde ficou cordado realização
de estudos da folha de pagamento a fim de identificarmos a real condição do
comprometimento das receitas com o pagamento de pessoal.
Em tempos em que as medidas
emanadas dos diferentes níveis da administração pública seja ela federal,
estadual e ou municipal, atingem sempre primeiro e principalmente os Servidores
e a população de menor renda vemos com preocupação tal condição, pois estas
geram no mínimo descontentamento e frustração em estar desempenhando suas
funções sem perceber que de fato será valorizado pelo serviço que presta e pela
qualificação que buscou, em sua maioria por iniciativa própria quando deveriam
ser oferecida tais condições.
Falando do decreto aludido,
comunicamos que a Assessoria Jurídica do Sindibarra está ciente do mesmo e,
avalia as medidas cabíveis contra tal disposição, inclusive judicialmente, com
a finalidade de agirmos em conformidade à lei para que possamos garantir os
direitos dos Servidores Municipais.
Lembramos que, apesar de
termos protocolado o pedido dia 08/08 só tivemos acesso às folhas de
pagamento dia 16/08, já encaminhamos os dados a um técnico da área para que
sejam analisados, produzido um diagnóstico sobre a situação das receitas e
despesas com pessoal e assim tomarmos as medidas adequadas em busca do reajuste
dos Servidores Municipais.
Por fim comunicamos que a
Diretoria do Sindibarra realizará Assembleia Geral Extraordinária após a
reunião entre Nossa Entidade e a administração municipal, já marcada para o dia
30/08/17, a fim de explanarmos as discussões feitas e deliberarmos sobre os
caminhos que serão trilhados para alcançarmos os direitos das diferentes
categorias que formam o conjunto de Servidores Públicos do Município.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA DO
SINDIBARRA
"JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!"
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