O REAJUSTE SALARIAL E O DECRETO 44/2017

NOTA INFORMATIVA

Em 22 de agosto os Servidores Municipais de Barra e demais cidadãos barrenses tomaram conhecimento do Decreto n° 044/2017 sancionado pelo prefeito municipal na mesma data, de modo que o mesmo dispõe sobre a limitação de empenhos e contratação de despesas no âmbito da administração municipal.

Para os Servidores do município tal medida afeta diretamente suas remunerações, já que ficam vedadas as concessões de direitos e vantagens contidos nas legislações municipais como progressão funcional, aumento, reajuste, horas extras, etc. Tal medida surge após ter início a campanha de reajuste salarial dos servidores, dirigida pelo Sindibarra, inclusive com realização de reunião entre as partes para discussão do tema de onde ficou cordado realização de estudos da folha de pagamento a fim de identificarmos a real condição do comprometimento das receitas com o pagamento de pessoal.

Em tempos em que as medidas emanadas dos diferentes níveis da administração pública seja ela federal, estadual e ou municipal, atingem sempre primeiro e principalmente os Servidores e a população de menor renda vemos com preocupação tal condição, pois estas geram no mínimo descontentamento e frustração em estar desempenhando suas funções sem perceber que de fato será valorizado pelo serviço que presta e pela qualificação que buscou, em sua maioria por iniciativa própria quando deveriam ser oferecida tais condições.

Falando do decreto aludido, comunicamos que a Assessoria Jurídica do Sindibarra está ciente do mesmo e, avalia as medidas cabíveis contra tal disposição, inclusive judicialmente, com a finalidade de agirmos em conformidade à lei para que possamos garantir os direitos dos Servidores Municipais.

Lembramos que, apesar de termos protocolado o pedido dia 08/08 só tivemos acesso às folhas de pagamento dia 16/08, já encaminhamos os dados a um técnico da área para que sejam analisados, produzido um diagnóstico sobre a situação das receitas e despesas com pessoal e assim tomarmos as medidas adequadas em busca do reajuste dos Servidores Municipais.

Por fim comunicamos que a Diretoria do Sindibarra realizará Assembleia Geral Extraordinária após a reunião entre Nossa Entidade e a administração municipal, já marcada para o dia 30/08/17, a fim de explanarmos as discussões feitas e deliberarmos sobre os caminhos que serão trilhados para alcançarmos os direitos das diferentes categorias que formam o conjunto de Servidores Públicos do Município.

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIBARRA

"JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!"

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DE BARRA

Às vésperas da realização de nossa Assembleia realizada dia 22 de julho, recebemos da SEMEC o ofício nº 768/2017, referente às reivindicações das categorias abordando as mesmas alegações anteriores de que a o município está com elevado nível de investimentos, da necessidade de reformulação da legislação vigente no âmbito municipal, a cobrança de indicação de pessoas para a comissão de negociação e a proposição de calendário de reuniões para conciliação.

Salientamos que já havíamos informado que os participantes da comissão serão os diretores do Sindibarra, já que não recebemos solicitação de quantas pessoas formarão tal comissão nem a forma de como será composta, assim como nos tornamos cientes dos números que nos foram apresentados quanto à situação financeira do município. 
O que de fato não aconteceu foi a apresentação de proposta por parte da gestão municipal indicando a possibilidade de se realizar os reajustes salariais reivindicados em valores x ou y, embora em seu último oficio tenha mencionado “Já há, estudo quanto à possibilidade do pagamento dos reajustes não concedidos anteriormente pelas gestões passadas serem de maneira parcelada repassada aos servidores”. Mesmo assim não vemos concretude, pois, não sabemos que percentuais são esses e em quantas parcelas seria feito.

 Sendo a busca por dialogo uma característica marcante da diretoria do Sindibarra, é certo que estaremos dispostos a chegar a um consenso naquilo que for beneficiar os servidores municipais, por isso, confirmamos participação na reunião marcada para o dia 02 de agosto, bem como informamos que a Assembleia Geral deliberou por uma Paralisação das Atividades na mesma data.

Assim, convocamos os Servidores Públicos do Município de Barra a aderirem a essa Paralisação no dia 02 de agosto com a finalidade de demonstrarmos a união necessária para que possamos alcançar a efetivação dos direitos garantidos nas legislações vigentes.

Venha mostrar sua Força Servidor, pois, juntos somos mais fortes.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIBARRA