A categoria
dos Profissionais do Magistério vem lutando ao longo dos anos por Valorização
da Profissão e da Carreira e para isso cobra do governo legislações que atendam
os anseios por uma Educação de qualidade. Nos últimos anos tivemos promulgado
importantes documentos como a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) o Plano Nacional de
Educação (Lei nº 13005/2014) e o Plano Municipal de Educação (Lei complementar
nº 001, de 01 de Julho de 2015) e a partir destas legislações e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que os municípios devem elaborar ou
adequar os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação.
Aqui no
município de Barra a gestão municipal resolveu elaborar um Plano Único para os
Profissionais da Educação, incluindo os Profissionais do Magistério
(Professores, Coordenadores e Diretores) e os Profissionais de Apoio
(Merendeiras, Auxiliares, Guardas, etc.). Desde o mês de Outubro de 2015 que
representantes da gestão, do Fórum Municipal de Educação e das Entidades
Sindicais representantes das Categorias dos servidores, entre elas o
Sindibarra.
A nossa
entidade desde o início das discussões vêm se posicionando firmemente em busca
de garantias aos servidores deixando claro o seu posicionamento ao tempo que
realizou assembleias para esclarecer à categoria acerca do que se projetava
para a carreira profissional. Ao longo das reuniões apresentamos e discutimos
mudanças no texto do projeto em análise com o intuito de garantir novos
direitos e alcançarmos novos para que o exercício da profissão aconteça sem
causar desmotivação e seja atrativa para os jovens que pretendam entrar na
carreira.
Saliento que fizemos
isso até chegarmos ao documento final, que com certeza não satisfaz totalmente
as pretensões da Diretoria do Sindibarra nem da classe, já que alguns pontos que buscávamos não foram contemplados como é o
caso da manutenção dos percentuais de gratificação de mudança de nível contidos
na lei 029/2010 em seu artigo 60. Porém temos a certeza que não foi por não
tentar que não conseguimos tal feito, visto que para defender a categoria
chegamos a organizar e deflagrar uma Greve do Magistério municipal em busca de
reivindicações legítimas ao nosso entendimento resultando em Acordo protocolado em Ação Civil Pública
que estabeleceu prazos para que esses pleitos fossem atendidos e estamos
atentos quanto a isso e tomaremos as medidas cabíveis quando for necessário.
Em meio a toda
expectativa criada em torno da aprovação do novo Plano de Carreira da Educação
ficamos aguardando que a gestão municipal realize a Simulação de Enquadramento
dos Profissionais para que estes tivessem a ideia de como ficaria a situação de
cada um, o que até o momento não ocorreu.
Abaixo segue
os endereços eletrônicos para acesso a minuta final do plano enviada para a
Câmara, bem como a proposta inicial e nossas reivindicações que não foram todas
acolhidas. Importante a categoria ficar unida para não admitirmos a votação
desse plano sem o envio dos simulados para cada servidor conforme acordado em
reunião da Comissão.
A diretoria da
entidade permanecerá atuante e a disposição para elucidar qualquer duvida.
Atenciosamente
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIBARRA
LINKS
MINUTA FINAL DO PLANO
DE CARREIRA
PROPOSTA INICIAL DO
PLANO
PROPOSTAS DE ATERAÇÕES
APRESENTADAS PELO SINDIBARRA
MUDANÇAS NO DOCUMENTO
