ATENDIMENTO JURÍDICO

NOTA INFORMATIVA-INQUERITO ADMINISTRATIVO

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA-ABRIL 2017

          

         No último dia 25 de abril os servidores municipais reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para discutir pauta de interesse das diferentes categorias profissionais: remoções dos servidores, redução de carga horária com processo administrativo, reajuste salarial e adesão à greve nacional.

Tendo discutido cada um dos pontos em pauta os profissionais chegaram a algumas deliberações específicas a serem encaminhadas à gestão municipal, sendo elas:

* REAJUSTE SALARIAL dos servidores civis que tinham seus vencimentos acima do salário mínimo, e que há anos não sofre correções conforme indicam as legislações, de modo a corrigir as perdas causadas pela inflação de cada ano. Sabendo que a não aplicação dessas correções levam a um achatamento dos salários desses profissionais quando comparados ao salário mínimo atual;

- REAJUSTE SALARIAL dos profissionais do magistério que foi aplicado apenas para os profissionais que estavam com vencimentos abaixo abaixo do valor de referência, contudo, os demais profissionais passam a ter seus vencimentos defasados quando comparados aos profissionais de nível médio como já ocorreu em 2015;

- MANUTENÇÃO DA JORNADA AMPLIADA dos profissionais do magistério, em obediência ao artigo 14 da Lei Municipal 029/2010, já que a redução não foi realizada seguindo os trâmites administrativos adequados.

           Outra deliberação  que foi tomada na ASSEMBLEIA foi quanto à adesão à GREVE GERAL marcada para 28 de abril (sexta feira), convocada pelas Centrais Sindicais, Federações e Confederações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que avançam sobre os direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta ao longo da história. O evento realizado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA BARRA - SINDIBARRA foi realizado com sucesso e teve a participação de diversas entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade barrense:  SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BARRA, UFOB, CEEP-ÀGUAS, C.E.DR. LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA, FUNDAÇÃO EU NEGRO, entre outros.
       
            As deliberações já foram encaminhadas ao Prefeito Municipal de Barra e a partir de agora aguardamos um posicionamento do gestor para tomarmos as medidas adequadas e as categorias profissionais possam deliberar sobre os temas.

     
            Atenciosamente,

                                    Diretoria Executiva do Sindibarra